A Prefeitura de Campo Grande instituiu oficialmente, por meio do Decreto nº 16.348, de 11 de agosto de 2025, a Câmara de Mediação e Conciliação Correcional do Poder Executivo do Município (CMCC). A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 15 de agosto e será lançada oficialmente em 29 de agosto. O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP).
O objetivo da iniciativa é oferecer uma nova forma de atuação preventiva em questões correcionais envolvendo servidores municipais. Segundo o advogado Jaime Henrique Melo, Corregedor-Geral do município, Campo Grande será a primeira capital brasileira a adotar esse modelo.
De acordo com Melo, a Câmara funcionará como uma etapa inovadora dentro dos procedimentos da Corregedoria, somando-se aos processos já existentes, como sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares.
“A Câmara de Mediação e Conciliação Correcional vai funcionar como um dos procedimentos tramitados pela Corregedoria Geral do município. Ela será um instrumento preventivo, podendo acontecer tanto de forma preliminar quanto em qualquer fase do processo. A proposta é buscar mediação ou conciliação entre o servidor e o município em situações específicas ou até mesmo em conflitos internos entre servidores”, explicou o corregedor.
Na prática, o mecanismo permitirá a construção de acordos que evitem a abertura de procedimentos mais longos e complexos, trazendo mais agilidade e segurança jurídica aos servidores. Para Melo, a novidade também fortalece a confiança na instituição e estabelece novos parâmetros na forma de tratar conflitos dentro da administração pública.
“Campo Grande está sendo pioneira nessa implementação. Queremos trazer uma nova cultura na área correcional, oferecendo um tratamento diferenciado e transparente, para que os servidores tenham maior segurança e acreditem na atuação da Corregedoria. Estamos muito felizes em dar esse passo. Agora, a missão é estruturar a Câmara para que ela possa iniciar as atividades o quanto antes e atender os interesses dos servidores públicos municipais”, destacou.
A expectativa é de que, com a criação da Câmara, a Prefeitura consiga reduzir a judicialização de casos internos, prevenir conflitos e garantir mais eficiência na resolução de demandas disciplinares.
