O deputado estadual Capitão Contar (PRTB) apresentou indicação na Alems solicitando ao Governo do Estado a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas nos termos da resolução n. 15/2022 promulgada pelo Senado Federal. A resolução permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para as motocicletas de até 170 cilindradas a partir de janeiro de 2023.
Em Mato Grosso do Sul, as motocicletas com até 150 cilindradas já são isentas do pagamento do primeiro IPVA, a partir do Decreto n. 1583/2021, porém a regra é pelo pagamento do percentual de 2% sobre o valor de tabela da motocicleta.
“O baixo custo de aquisição e manutenção dessas motocicletas alinhada a economia de combustíveis além da possibilidade de usar a motocicleta para gerar renda, fez com que se tornassem imprescindível a adoção dessas medidas, com essa indicação queremos amparar a população menos favorecida e fomentar o desenvolvimento regional”, afirma o deputado Capitão Contar.
