Segundo o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), a expectativa é de que o texto seja votado pela CCJ depois de três audiência públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta terça-feira (31) a primeira audiência para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas. Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.
Segundo o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), a expectativa é de que o texto seja votado pela CCJ depois de três audiência públicas. A proposta foi apresentada no mês de setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.
O julgamento da Corte foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, apenas um ministro votou contra a liberação, Cristiano Zanin.
O texto da PEC altera o artigo 5º da Constituição, que passaria a ter o seguinte trecho: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O autor da proposta diz que a PEC daria mais clareza à legislação em vigor e que “está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário” para o combate ao “abuso” de drogas e entorpecentes.
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra. O primeiro caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, disse Pacheco.
Já o senador Efraim Filho defendeu que é responsabilidade do parlamento o debate sobre a descriminalização de drogas. “O tema das drogas precisa ser debatido pelo Parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas da saúde e da segurança”, disse a O Antagonista.
