O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, conduziu e aprovou nesta semana o Projeto de Lei 641/2025, que proíbe o Poder Executivo de suspender o Plano Safra sem autorização do Congresso Nacional.
A proposta, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estabelece que qualquer alteração nos recursos só poderá ocorrer com justificativa do Ministério da Fazenda e apresentação de um plano emergencial de recomposição em até 30 dias.
O texto reforça a importância do Plano Safra como principal instrumento de financiamento do agronegócio, garantindo crédito acessível a produtores de diferentes portes. O projeto também assegura que a alocação de recursos seja feita de acordo com as necessidades do setor, com possibilidade de ajustes analisados pelas comissões competentes da Câmara.
Segundo Nogueira, a medida garante previsibilidade e estabilidade para o planejamento das atividades agropecuárias, fortalecendo o setor produtivo e impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.
