Com quase 300 denúncias recebidas, comissão da Câmara Municipal de Campo Grande avança para ouvir empresas e autoridades sobre problemas no transporte coletivo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Consórcio Guaicurus entra nesta segunda-feira (14) na última semana da primeira fase de trabalhos. Instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande, a comissão apura possíveis irregularidades no transporte público da capital e se prepara para iniciar as oitivas com representantes das empresas e órgãos fiscalizadores.
De acordo com o cronograma aprovado, a primeira etapa da investigação — dedicada à análise documental e diagnóstico inicial — deve ser concluída até o dia 17 de abril. Nessa fase, os vereadores estudaram o contrato de concessão, seus aditivos, relatórios de fiscalização e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Também foram solicitadas auditorias independentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Procuradoria-Geral do Município.
A comissão já recebeu 298 denúncias por meio do canal de atendimento da CPI. São relatos sobre precariedade da frota, superlotação, falta de manutenção, insegurança nos terminais e problemas no atendimento de motoristas. A maioria das denúncias foi enviada via WhatsApp (239), além de 32 formulários preenchidos no site oficial, 24 e-mails, duas ligações telefônicas e uma denúncia presencial.
Problemas recorrentes e contrato questionado
Entre os pontos investigados está o descumprimento do contrato de concessão, que prevê idade média máxima de cinco anos para os ônibus em circulação. No entanto, perícia judicial revelou que essa média foi ultrapassada desde 2015. O número de veículos também teria diminuído ao longo dos anos, sem que os lucros do consórcio fossem revertidos em melhorias no serviço. Um documento da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) aponta que o consórcio “sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”.
Próximas fases da CPI
Com o encerramento da primeira etapa, a CPI avança para a fase de oitivas, entre os dias 18 de abril e 16 de maio. Serão ouvidos agentes públicos, autoridades de fiscalização, auditores e promotores que atuaram nos últimos anos na regulação do transporte coletivo. Em seguida, o foco se volta ao próprio Consórcio Guaicurus, com a convocação de diretores, sócios e gestores, além da realização de vistorias nos ônibus e auditorias tarifárias.
A partir de junho, a comissão promoverá audiências públicas com usuários e trabalhadores do transporte público, incluindo motoristas, cobradores e sindicatos, para ouvir relatos diretos sobre as falhas no serviço e as condições de trabalho.
Por fim, a CPI encerrará seus trabalhos com a elaboração do relatório final, prevista para julho, reunindo todas as informações apuradas, apontamento de responsabilidades e recomendações para melhorias no sistema.
Como denunciar
A população ainda pode encaminhar denúncias à CPI pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (67) 3316-1514
- E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
- Formulário online: www.camara.ms.gov.br
