A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria neste sábado (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento, realizado em plenário virtual, conta com quatro votos favoráveis à condenação e aguarda apenas o parecer do ministro Luiz Fux, que tem até o dia 16 para se manifestar.
Com isso, a deputada pode ser condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Delgatti, por sua vez, pode cumprir 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado. Ambos também foram responsabilizados por pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A ministra Cármen Lúcia, última a votar até o momento, classificou as ações da dupla como uma ameaça direta à estabilidade democrática:
“Buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito”, afirmou em seu voto.
Crimes, autoria e motivação
Zambelli e Delgatti são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teria orientado o hacker a inserir documentos forjados no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou a atuação de Zambelli como uma afronta grave à Justiça e aos princípios constitucionais:
“A atuação vil de uma deputada […] causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições.”
Os demais votos seguiram a mesma linha. O ministro Cristiano Zanin destacou que os atos ocorreram às vésperas dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e que o contexto sugere intenção de abalar as instituições democráticas.
Defesa fala em perseguição política
Em nota, Carla Zambelli negou as acusações, alegando perseguição política e desrespeito ao devido processo legal:
“O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, escreveu.
A defesa da parlamentar e a de Delgatti anunciaram que vão recorrer, argumentando que as penas propostas são desproporcionais e baseadas em uma leitura equivocada dos fatos.
Impacto político: suplente pode assumir
Caso a condenação seja confirmada e transite em julgado, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli. Pela Lei da Ficha Limpa, ela também se tornaria inelegível.
Com a eventual cassação, assume seu suplente, o Coronel Tadeu (PL-SP). Ele foi eleito deputado federal em 2018, mas não se reelegeu em 2022. Ex-vice-líder do PL na Câmara, Tadeu é próximo do núcleo bolsonarista e pode manter a linha ideológica da titular.
O que falta?
O ministro Luiz Fux é o último a votar. Ele tem até a próxima sexta-feira (16) para inserir sua decisão no plenário virtual. Embora o resultado final dependa de recursos e eventual análise da Câmara, o processo já representa um marco na responsabilização de agentes políticos por ataques ao sistema judicial.
Se confirmada, a condenação de Zambelli será a primeira de um parlamentar federal ligada diretamente à ala bolsonarista por crimes cibernéticos contra o Judiciário.
