O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve aprovado, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, um requerimento que convoca o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a ausência da Polícia Federal (PF) na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro.
O parlamentar quer que o ministro explique por que a PF, mesmo tendo sido comunicada antecipadamente sobre a ação contra o Comando Vermelho, optou por não participar, sob o argumento de “falta de atribuição legal”. Para Nogueira, essa decisão revela omissão do Governo Federal e violação ao dever de cooperação entre os entes federativos, previsto no artigo 144 da Constituição e na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Segundo o deputado, o governo falhou em seu papel de coordenar e apoiar os estados em situações de grande risco. Ele também criticou a recusa da União em empregar as Forças Armadas em apoio às forças estaduais durante a operação, o que teria aumentado a vulnerabilidade dos agentes e dificultado o enfrentamento ao crime organizado.
“É inadmissível que o Governo Federal se omita em um momento tão crítico. A recusa em apoiar as forças estaduais coloca vidas em risco e enfraquece o combate ao crime organizado. O ministro precisa explicar quem tomou essas decisões e por que o governo se negou a agir”, afirmou Rodolfo Nogueira.
O parlamentar ainda destacou que o Ministério da Justiça é responsável direto pela Polícia Federal, e que Lewandowski não pode se eximir da responsabilidade administrativa e institucional sobre as decisões da corporação.
