A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2520/2025, apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que estabelece a regulamentação das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo.
A proposta reconhece oficialmente esses profissionais, responsáveis pela formação técnica e pela educação em segurança no manuseio de armas de fogo, além de avaliar a aptidão de civis, seguranças privados e integrantes das forças públicas.
Hoje, a atividade é regulamentada apenas por normas internas de órgãos como a Polícia Federal e o Comando Logístico do Exército, o que, segundo Pollon, gera insegurança jurídica e interpretações divergentes. O parlamentar defende que a criação de um marco legal trará mais transparência, direitos e garantias à categoria.
O projeto define o Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) como o profissional capacitado a ministrar cursos teóricos e práticos sobre o uso de armas de fogo, voltados à defesa pessoal e à segurança institucional. Já o Instrutor de Tiro Desportivo (ITD) será responsável por treinar e avaliar atletas e praticantes das modalidades de tiro esportivo, conforme a legislação vigente.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para análise nas próximas etapas legislativas antes de ser votado em plenário.
