Texto foi aprovado Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e ainda precisa passar pela CCJ antes de seguir para o plenário da Casa
Na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou o projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Conforme o projeto, povos indígenas teriam o direito de reivindicar a posse de áreas que ocupavam de maneira “permanente” até a data da promulgação da Constituição de 1988.
No parecer elaborado sobre o assunto, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos), argumentou que a utilização da data de promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal é “adequada”.
Ela enfatizou que a aprovação desse projeto representa a “solução mais adequada” para abordar questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil. A relatora também ressaltou a importância da previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento do país. A senadora declarou: “Acreditamos que a aprovação do PL do marco temporal corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país.”
O relatório da senadora recebeu 13 votos favoráveis e três votos contrários, demonstrando um avanço significativo da matéria. Essa aprovação é considerada uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se posicionou contra o texto. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Agora, o texto do marco temporal seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ser levado ao plenário da Casa. Paralelamente às discussões no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está examinando uma ação que diz respeito à demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. A decisão da Corte terá impacto em todos os processos relacionados ao mesmo assunto.
