Após o período de recesso, as sessões legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal retomam nesta semana, e as decisões dos parlamentares prometem influenciar diretamente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2024
Duas pautas incômodas à Corte têm chances de avançar neste ano. A primeira propõe mandatos mais curtos para os ministros do STF, enquanto a segunda impõe limites às decisões monocráticas. Entre as propostas consideradas anti-STF está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe as decisões monocráticas dos juízes do STF e de outros Tribunais Superiores. Aprovada em novembro, recebeu apoio de 52 senadores, três a mais que o necessário, e agora aguarda apreciação na Câmara.
Outra proposta em discussão é aquela que exigiria autorização legislativa para o cumprimento de medidas judiciais do STF contra parlamentares em exercício, como ordens de busca e apreensão. Operações desse tipo, com aval do STF, foram realizadas em janeiro pela Polícia Federal, tendo como alvos os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL.
A delimitação de mandatos para ministros do STF é um tema que também ganha espaço no Legislativo. Atualmente, o tempo de permanência na Corte vai até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destaca-se como defensor de mandatos mais curtos, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país”. Pacheco expressou a necessidade de elevar a idade mínima para ingresso no STF e estabelecer mandatos na Suprema Corte, alinhando-se a práticas adotadas em outros países e apoiadas por diversos setores, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.
Enquanto Pacheco sustenta essa perspectiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifesta-se contra a proposta.
