A decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reações imediatas no cenário político sul-mato-grossense. Entre os primeiros a se manifestar está o deputado estadual Coronel David, uma das principais lideranças do PL no Estado, que classificou a medida como uma afronta direta ao Estado de Direito e às garantias constitucionais.
Para o parlamentar, a decisão carece de base jurídica sólida. Segundo ele, não houve flagrante, não houve risco concreto à ordem pública e não há fundamentos que sustentem uma medida considerada excepcional pela Constituição. Coronel David avalia que o caso revela um desvio preocupante no funcionamento das instituições e um padrão crescente de decisões que ultrapassam os limites técnicos tradicionais do Judiciário.
O deputado afirma que, ao permitir que prisões preventivas sejam decretadas sem o rigor previsto em lei, cria-se um precedente perigoso para qualquer cidadão brasileiro. Para ele, o cenário atual ultrapassa o debate sobre Bolsonaro, alcançando a esfera dos princípios democráticos e das garantias fundamentais que deveriam ser preservadas mesmo em períodos de acirramento político.
Coronel David reforça que o respeito ao devido processo legal não é uma escolha e muito menos uma pauta partidária, mas um pilar básico para manutenção da estabilidade institucional. Na avaliação do parlamentar, quando decisões judiciais começam a se aproximar mais de disputas políticas do que de critérios técnicos, a confiança da sociedade nas instituições é abalada.
Ele conclui defendendo que o país precisa restabelecer a normalidade constitucional, fortalecer os ritos legais e impedir que divergências ideológicas sejam tratadas como justificativas para medidas extremas. “Perseguição não é Justiça. Estado de Direito não é escolha: é obrigação”, afirmou o deputado ao Fato67.
