A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de empresas de apostas esportivas no Brasil avançou mais uma etapa nesta terça-feira (10). A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer com 16 pedidos de indiciamento, entre eles os das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
O relatório ainda será votado pelos membros da comissão, após pedido de vista feito pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação deve ocorrer na próxima reunião, que ainda não tem data definida.
Acusações contra Virginia e Deolane
Virginia Fonseca foi ouvida pela CPI em maio e teve seu nome incluído no relatório por publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane Bezerra é acusada de envolvimento com jogos de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração a organização criminosa. Familiares de Deolane também são alvos de pedidos de indiciamento.
Deolane chegou a ser convocada para prestar depoimento, mas foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A influenciadora foi presa em setembro de 2024, na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, e ficou detida por cerca de 20 dias.
Apesar de a CPI não ter poder para indiciar formalmente, os pedidos são encaminhados ao Ministério Público, que pode abrir investigações para apurar responsabilidades civis e criminais.
Medidas legislativas
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe projetos de lei e medidas regulatórias para conter o avanço das apostas online no Brasil. Entre as sugestões estão:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores;
- Criminalização da publicidade de apostas ilegais;
- Adoção de mecanismos de controle por instituições financeiras e meios de pagamento.
Pedidos de indiciamentos:
A seguir, a lista completa de pessoas que tiveram pedido de indiciamento, com os respectivos crimes e contravenções apontados:
- Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro, organização criminosa
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro, organização criminosa
- Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa
- Ana Beatriz Scipiao Barros – mesmas acusações de Deolane
- Jair Machado Junior – mesmas acusações de Deolane
- José Daniel Carvalho Saturnino – mesmas acusações de Deolane
- Leila Pardim Tavares Lima – mesmas acusações de Deolane
- Marcella Ferraz de Oliveira – mesmas acusações de Deolane
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (Virginia Fonseca) – publicidade enganosa, estelionato
- Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa, estelionato
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro, associação criminosa
- Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro, associação criminosa
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro, associação criminosa
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, jogos de azar
- Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal, jogos de azar
- Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa, jogos de azar
Etapas finais
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 e tem prazo final até 14 de junho de 2025. O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), já ouviu 19 pessoas, entre influenciadores e empresários do setor. Outros seis convocados não compareceram. Embora houvesse intenção de nova prorrogação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra.
A votação do relatório final marcará o encerramento dos trabalhos da comissão, que pretende influenciar diretamente a regulação do mercado de apostas no país.
