Audiência revela que empresa recebeu R$ 33 milhões em aportes, mas nunca apresentou dados financeiros.
A primeira oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público da Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na segunda-feira (5), trouxe à tona uma série de problemas relacionados ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na Capital. Os vereadores ouviram o diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), José Mario Antunes da Silva, que admitiu fragilidades na fiscalização do contrato com a concessionária.
Um dos pontos mais debatidos foi a falta de transparência financeira do Consórcio, que, apesar de operar desde 2012 e receber aportes anuais milionários, nunca apresentou seu fluxo de caixa à Agência. Segundo José Mario, a Prefeitura repassa cerca de R$ 19,5 milhões anuais para custear a gratuidade no transporte de alunos da REME (Rede Municipal de Ensino), enquanto o governo estadual paga R$ 13,4 milhões para os estudantes da rede estadual, totalizando R$ 33 milhões por ano.
“Desde que assumi em janeiro, estamos reestruturando a Agência, que conta hoje com apenas quatro fiscais para monitorar todas as concessões de Campo Grande”, disse o diretor, reconhecendo a limitação da equipe técnica.
Frota envelhecida e sucateada
A CPI também abordou as condições precárias da frota do Consórcio, que precisará substituir 300 ônibus até o fim de 2025. Embora o contrato determine idade média de até cinco anos para os veículos, a atual frota ultrapassa oito anos em média, sendo que mais da metade dos ônibus está em condições precárias, com relatos de superlotação, goteiras e falta de acessibilidade.
José Mario argumentou que, mesmo com a redução da frota de 575 para 460 ônibus após a pandemia, a quantidade ainda é suficiente para atender a população. “Não precisamos ampliar, mas sim renovar”, afirmou.
Ar-condicionado segue fora do contrato
Outro tema polêmico da oitiva foi a ausência de ar-condicionado nos ônibus. José Mario confirmou que o item não está previsto no contrato com o Consórcio, mas destacou que a implantação pode ocorrer mediante aditivos.
A engenheira e especialista em Mobilidade Urbana, Lúcia Maria Mendonça Santos, que participou da audiência por videoconferência, criticou a situação. “Se em Florianópolis, que tem clima frio, há ar-condicionado, é inadmissível que Campo Grande, com temperaturas elevadas, não conte com esse conforto básico”, pontuou.
O ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PDT), responsável por fiscalizar o contrato com o Consórcio Guaicurus, minimizou e saiu em defesa do consórcio quanto à falta de ar-condicionado nos ônibus, justificando que o item não estava previsto no contrato e que a inclusão do equipamento foi uma “generosidade” da empresa na época.
Consórcio sob pressão
O diretor da Agereg também revelou que o Consórcio não entregou relatórios financeiros solicitados desde fevereiro. Caso continue sem apresentar os documentos, a concessionária poderá ser multada. “Sem esses dados, não há como comprovar se há prejuízo, como a empresa alega”, disse.
A CPI foi instalada para investigar três pontos principais: a idade e o estado da frota; o equilíbrio financeiro do contrato após subsídios públicos; e a fiscalização da Prefeitura e órgãos reguladores após assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE-MS em 2020.
A comissão é presidida pelo vereador Lívio Leite (União), com Ana Porela (PL) como relatora e Junior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP) como membros.
