O julgamento do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados passou a ser acompanhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após denúncias de irregularidades e de violação às prerrogativas da advocacia. A medida ampliou a atenção sobre a condução do processo e levantou questionamentos quanto às garantias do direito de defesa.
O acompanhamento foi solicitado após a renúncia do advogado Ricardo de Sequeira Martins, ocorrida na última quinta-feira (11). À época, o defensor alegou que a comissão não estaria assegurando condições mínimas para o exercício da advocacia, apontando cerceamento da atuação da defesa e desrespeito a garantias legais.
A situação ganhou novos desdobramentos com a renúncia de um segundo advogado, indicado pela própria Câmara dos Deputados. Segundo Pollon, o profissional designado era servidor do colegiado responsável pelo julgamento e assumiu a defesa sem qualquer contato prévio com o parlamentar, o que, na avaliação do deputado, comprometeria a independência da atuação jurídica.
Ainda conforme relatado, ao ser solicitado para apresentar requerimentos considerados essenciais ao processo, o advogado recusou-se a fazê-lo sob alegação de conflito de interesses e, em seguida, deixou a defesa. Com isso, Pollon permaneceu temporariamente sem advogado constituído, fato que motivou críticas do parlamentar quanto à legitimidade do andamento do julgamento.
Marcos Pollon encontra-se em licença médica após sofrer uma crise aguda durante sessão do Conselho de Ética realizada em 11 de dezembro. De acordo com informações divulgadas, o quadro foi associado a hiperestímulo e pico hipertensivo súbito.
Com a presença de representantes do Conselho Federal da OAB, a Comissão de Ética decidiu adiar o depoimento do deputado para após o recesso parlamentar, em respeito à licença médica. Além disso, foi garantido que Pollon poderá convocar e questionar testemunhas ouvidas durante o período de afastamento, assegurando o pleno exercício do direito de defesa.
