Em outubro de 2024, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A solicitação tem como base a alegação de crime de responsabilidade, especialmente no que tange à execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia” sem a devida autorização do Congresso Nacional.
Após a decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em bloquear os recursos do programa Pé-de-Meia, Nogueira afirmou que o entendimento da Corte de Contas evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisa ser afastado do cargo de presidente da República.
“Como autor do pedido de impeachment do presidente Lula em razão das pedaladas no Programa Pé-de-Meia, gostaria de parabenizar a decisão do Plenário do TCU em bloquear os recursos desse programa.
A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula.
No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou Nogueira.
Ainda de acordo com o parlamentar, o governo federal desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o pedido de impeachment apresentado pelo sul-mato-grossense, essa prática violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira em seu pedido.
O pedido de impeachment detalha ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio deste ano, o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa.
No entanto, o governo federal continuou a liberar os pagamentos aos beneficiários, o que, segundo o deputado, constitui “uma manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.”
