Proposta visa proteção da posse e da propriedade produtiva, o estímulo do empreendedorismo rural e prevenção de ocupações ilegais no campo.
Abril chega ao fim e, como sempre ocorre neste mês batizado de “Abril Vermelho”, o Movimento dos Sem terra (MST) fez questão de marcar posição promovendo invasões em propriedades particulares em vários estados brasileiros, sendo Mato Grosso do Sul um dos mais visados e palco de conflitos. Em 2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) registrou 72 invasões ao longo do ano, representando um aumento de 213% em relação a 2022, que teve 23 casos.
No último final de semana, em Mato Grosso do Sul, 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram uma área localizada no Distrito de Panambi, próximo à rodovia MS-379, Dourados, pertence à empresa JBS Aves. Foram retirados após ação policial. Diante deste cenário recorrente no Estado, o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 100/2025 que institui o Programa Movimento dos Trabalhadores com Terra – MCT, voltado à proteção da posse e da propriedade produtiva, ao estímulo do empreendedorismo rural e à prevenção de ocupações ilegais no campo.
A proposta também inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o mês “Abril Verde e Amarelo”, com o lema: “Por uma terra legal, produtiva e sem invasões.”
“Aqui em Mato Grosso do Sul, quem planta com suor e mérito precisa de apoio, e não de ameaças. Não há espaço para o uso político da pobreza ou para movimentos organizados que afrontem a lei e a propriedade privada. Invasão está longe de ser reforma agrária”, afirma o deputado.
O projeto propõe a criação do Núcleo Estadual de Inteligência Fundiária e Produtiva, que terá entre suas atribuições o mapeamento de áreas produtivas, o apoio a iniciativas empreendedoras no campo e a articulação com órgãos de segurança e instituições de fomento ao desenvolvimento rural.
A proposta também impede que sejam beneficiários do programa pessoas vinculadas a movimentos que promovam ocupações ilegais de terra, como o MST, ou que tenham sido condenadas por crimes relacionados a invasões ou esbulho possessório.
“O objetivo é garantir segurança jurídica no campo, combater invasões e incentivar quem vive da terra com honestidade, esforço próprio e dentro da lei”, pontua João Henrique.
O projeto de lei não gera impacto financeiro ao Estado e está fundamentado nos princípios constitucionais da função social da propriedade, da legalidade e da dignidade da pessoa humana.
A iniciativa passará a tramitar na ALEMS a partir de hoje (29.04) e deverá ser analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
