O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) foi contrário ao projeto de lei aprovado esta semana na Câmara dos Deputados que endurece as punições para quem portar ou utilizar armas de fogo de uso restrito, como fuzis. Para o parlamentar, a proposta não atinge o crime organizado, mas ameaça o direito de cidadãos que possuem armas regularizadas.
“O objetivo, na prática, não é combater criminosos, e sim criar obstáculos aos cidadãos que estão dentro da legalidade”, afirmou Ovando, que criticou o texto por, segundo ele, penalizar caçadores, atiradores esportivos e colecionadores – os chamados CACs.
O deputado alegou que o Código Penal já contempla medidas severas para o uso de armamento proibido por criminosos, e que a nova proposta seria uma tentativa de desarmar a população civil, especialmente quem vive em áreas rurais.
“Em Mato Grosso do Sul, muitos dependem da posse de armas para se proteger. É uma realidade diferente do que se vê em grandes centros urbanos”, disse Ovando, destacando que o projeto pode abrir caminho para ações que prejudiquem quem cumpre a lei.
Com grande número de CACs e forte presença do agronegócio, o estado é uma das regiões que, segundo o deputado, mais valorizam o direito à legítima defesa. A proposta agora será avaliada pelo Senado Federal.
