O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou emendas à Medida Provisória nº 1.314/2025, editada pelo governo federal, para garantir que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul não fiquem de fora da proposta de renegociação e securitização de dívidas do setor agropecuário.
Segundo o parlamentar, a MP publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz critérios que excluem o estado e estabelecem valores insuficientes para atender à demanda nacional. Lula chegou a anunciar em suas redes sociais um limite de R$ 3 milhões por produtor, valor que não consta no texto oficial da medida.
Em resposta, Nogueira propôs que o teto seja elevado para R$ 15 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas e condomínios rurais. “As emendas que apresentamos corrigem pontos críticos da medida provisória. Estamos alterando tudo que esse texto tem de ruim”, afirmou.
Outro ponto contestado pelo deputado é o artigo 5º da MP, que dá ao Conselho Monetário Nacional a prerrogativa de definir critérios de sustentabilidade para liberação de crédito. Para ele, a redação é vaga e pode gerar insegurança jurídica.
O critério de elegibilidade anunciado por Lula também recebeu críticas. De acordo com a MP, só teriam acesso aos benefícios os municípios que decretaram calamidade pública ao menos duas vezes nos últimos cinco anos e que sofreram perdas de safra no mesmo período. “Esse critério é extremamente restritivo e desconectado da realidade. Com isso, praticamente todos os municípios do Mato Grosso do Sul ficariam de fora”, pontuou o parlamentar.
As emendas de Nogueira propõem uma redação mais técnica e acessível, garantindo que produtores sul-mato-grossenses possam ter acesso efetivo ao crédito rural com juros reduzidos e melhores condições de pagamento. O deputado já havia participado da construção do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do tema e aguarda análise no Senado.
