O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) fez declarações enfáticas sobre a importância da imunidade tributária para as instituições religiosas, destacando seu papel crucial na sociedade. Nogueira ressaltou que as igrejas desempenham uma função social significativa e que a imunidade tributária é fundamental para permitir que continuem realizando suas atividades.
Segundo o deputado, fortalecer as instituições religiosas não só beneficia a comunidade em geral, mas também contribui para enfraquecer o crime organizado, preenchendo lacunas deixadas pelo governo.
Rodolfo Nogueira integra a Frente Parlamentar Evangélica e participa da comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de todas as religiões. Na última terça-feira (27), o relatório dessa proposta foi aprovado.
A versão aprovada da PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, a proposta abrange organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços essenciais das igrejas. Entretanto, alguns aspectos, como os salários dos pastores, ainda não são contemplados pela imunidade tributária.
A PEC seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, gerando debates sobre o equilíbrio entre a imunidade tributária das instituições religiosas e a necessidade de recursos para o Estado.
