A tragédia que se repete há mais de uma década na BR-163 levou o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) a tomar uma atitude simbólica durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Dourados, na última sexta-feira (21). Em meio ao debate sobre a concessão da rodovia, o parlamentar pediu um minuto de silêncio em homenagem às mais de 470 vítimas fatais registradas ao longo dos dez anos de administração da CCR MSVia.
“Presto minha homenagem a todas as vítimas da BR-163 e expresso minha solidariedade a todas as famílias que estão sofrendo com a perda de seus entes queridos no decorrer desses dez anos, devido à irresponsabilidade da CCR MSVia. Estamos juntos na luta por justiça! Fora CCR!”, declarou Nogueira.
A audiência, que teve como tema “BR-163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”, discutiu o descaso da concessionária, que desde 2014 detém a administração da rodovia, mas não cumpriu a principal promessa do contrato: a duplicação total da BR-163 em cinco anos. Até 2018, apenas 150,4 km dos 845,4 km previstos foram duplicados – o equivalente a apenas 18% da meta. Desde então, nenhuma nova obra foi realizada, apesar da cobrança de pedágios elevados.
Cobrança de pedágios e pressão no TCU
Diante da inércia da concessionária, Rodolfo Nogueira recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para exigir a suspensão da cobrança de pedágios até que um novo leilão seja realizado. “Vamos estar atentos a esse novo leilão e vamos cobrar da CCR realmente os serviços que ela é obrigada por contrato a realizar dentro do estado”, afirmou o deputado.
Além disso, o parlamentar convocou o ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos em uma comissão geral na Câmara dos Deputados. A intenção é obter respostas concretas sobre quais medidas o governo pretende adotar para solucionar os problemas da BR-163 e garantir a segurança dos usuários.
Nogueira também protocolou requerimentos de informação ao Ministério dos Transportes e tem mantido diálogo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o TCU. O objetivo é pressionar por soluções que obriguem a concessionária a cumprir suas obrigações contratuais e a prestar contas sobre a falta de investimentos na rodovia.
Uma década de descaso
A CCR MSVia assumiu a BR-163 em 2014 após vencer uma licitação que previa um contrato de 30 anos. No entanto, a empresa falhou em cumprir os prazos estabelecidos, transformando a rodovia em um cenário constante de tragédias. Com infraestrutura precária, pistas perigosas e falta de investimentos, a BR-163 se tornou conhecida como “a rodovia da morte”.
Enquanto as cobranças por justiça se intensificam, usuários da rodovia continuam enfrentando riscos diários. A mobilização de parlamentares, órgãos de fiscalização e da sociedade civil será fundamental para garantir que a BR-163 receba as melhorias necessárias e que as vidas perdidas nessa estrada não sejam em vão.
