O deputado federal Dr. Luiz Ovando anunciou a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece limites para despesas do poder público, especialmente com publicidade institucional.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como foco reduzir o peso do imposto para os contribuintes e criar regras mais rígidas para o uso do dinheiro público. “Chega de imposto sem limite e gasto público sem controle”, afirmou Dr. Luiz Ovando ao defender a proposta.
O IPVA é um tributo estadual calculado com base no valor venal do veículo. Para o deputado, a cobrança atual pode gerar distorções e falta de previsibilidade ao contribuinte. “Hoje, o cidadão paga IPVA sobre um carro que só perde valor, enquanto o poder público segue gastando sem limite com propaganda e estrutura. Isso não é justo”, declarou.
A PEC, segundo ele, estabelece um teto máximo para a cobrança do imposto e cria mecanismos de contenção de despesas consideradas excessivas dentro da administração pública. “Essa proposta corrige distorções, estabelece regras e devolve previsibilidade para o bolso da população”, disse.
O texto também prevê restrições aos gastos com publicidade institucional e propõe redirecionamento de recursos para áreas prioritárias. “Dinheiro público precisa ir para saúde, educação, segurança e serviços essenciais, não para autopromoção”, argumentou o deputado.
Ao justificar a assinatura, Dr. Luiz Ovando afirmou que a medida representa um posicionamento político claro. “Assinei essa PEC por responsabilidade, coerência e respeito com o cidadão. Governar é fazer escolhas, e a minha escolha é sempre ficar do lado de quem sustenta o Brasil com trabalho e dignidade”, declarou.
A proposta ainda seguirá o rito constitucional de tramitação no Congresso Nacional, passando por análise nas comissões antes de eventual votação em plenário.
