A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que anula a resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que ampliava o acesso ao aborto legal em casos de estupro, permitindo o procedimento em qualquer fase da gestação e sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização dos pais.
Com 317 votos favoráveis e 111 contrários, o plenário decidiu sustar a medida por considerar que o Conanda ultrapassou suas competências, ao tratar de tema que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.
Entre os autores do projeto está o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), médico e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica. O parlamentar destacou que a decisão “protege a vida e devolve ao povo o direito de decidir sobre temas sensíveis”.
“O Parlamento reafirmou o valor da família, da fé e da proteção às crianças. A vida é um dom sagrado e precisa ser defendida desde o ventre”, afirmou Ovando. Ele ressaltou ainda que meninas vítimas de violência “precisam de amparo, não do abandono travestido de liberdade”.
A vitória foi celebrada pela bancada cristã, que classificou o resultado como uma resposta às tentativas do governo federal de flexibilizar as normas sobre o aborto no país. O projeto segue agora para análise do Senado.
