O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) manifestou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, divulgada nesta quarta-feira (3), que estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República pode iniciar um possível processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, a determinação cria um obstáculo não previsto na Constituição e interfere diretamente nas prerrogativas do Congresso Nacional. A Carta Magna determina que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF a partir de denúncia formal, conforme o artigo 52, inciso II. Na avaliação de Ovando, exigir anuência prévia da PGR acrescenta um filtro que não foi autorizado pelo constituinte.
O deputado argumenta que a decisão afeta o equilíbrio entre os Poderes ao subordinar uma prerrogativa do Legislativo à iniciativa de um órgão de natureza unipessoal, enfraquecendo o princípio dos freios e contrapesos. Segundo ele, limitar a atuação do Parlamento abre espaço para desequilíbrios institucionais e reduz a capacidade de fiscalização política prevista no modelo democrático brasileiro.
Ovando também ressalta que experiências internacionais demonstram que a perda gradual de autonomia do Parlamento costuma ser um dos primeiros sinais de sistemas políticos em direção ao autoritarismo. Ele afirma que o Brasil vive um momento que exige atenção redobrada, especialmente diante da ampliação prática de competências do Judiciário nos últimos anos.
O parlamentar destaca que não há democracia plena quando um Poder permanece acima do escrutínio dos demais e defende a necessidade de restabelecer o equilíbrio institucional. Para ele, a harmonia entre os Poderes deve ser preservada, mas sem que haja qualquer tipo de submissão do Legislativo.
