O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), envolvido recentemente em escândalos de venda de sentenças judiciais, iniciou o pagamento do quinquênio, um bônus por tempo de serviço para desembargadores, mesmo antes de sua regulamentação oficial pelo Senado Federal.
A informação foi divulgada pelo jornal Estadão nesta segunda-feira (2).
O quinquênio, que adiciona 5% ao salário dos magistrados a cada cinco anos trabalhados, é atualmente discutido no Senado como parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A medida visa oficializar o pagamento do benefício e limitar o percentual extra a até 35% do salário-base, sem contabilizá-lo no teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.
De acordo com a reportagem, o TJMS está entre os 19 tribunais estaduais que já realizam o pagamento, mesmo sem aprovação legislativa.
O impacto estimado da PEC para os cofres públicos pode chegar a R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026, segundo a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.
Escândalo e silêncio do TJMS
O TJMS, que foi alvo da Operação Última Ratio, da Polícia Federal, em outubro deste ano, está sob investigação por suspeitas de venda de sentenças envolvendo desembargadores, advogados e empresários.
Até o momento, cinco desembargadores foram afastados e utilizam tornozeleiras eletrônicas. Os desvios investigados ultrapassam R$ 200 milhões.
Procurado pelo Estadão para esclarecer valores pagos e o impacto orçamentário do quinquênio, o tribunal não respondeu.
A falta de resposta também foi registrada em outros tribunais estaduais, com exceção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O pagamento do benefício foi retomado em 2022, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal, após ser extinto em 2006. Em 2023, o então corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, validou a verba extra, permitindo sua implementação em diversas cortes brasileiras.
O espaço permanece aberto para manifestações das partes citadas.
