A reforma tributária ainda nem terminou de ser analisada pelo Congresso Nacional, mas já gerou uma corrida entre os governadores pelo aumento das alíquotas modais do ICMS – aquelas que incidem sobre a maior parte dos produtos e serviços tributados pelos Estados
O último movimento foi na noite desta segunda-feira, 20, quando seis governadores das regiões Sul e Sudeste divulgaram comunicado sinalizando que vão pedir às respectivas Assembleias Legislativas aumento nas alíquotas.
O objetivo, segundo o comunicado, é “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS).”
Assinam o documento os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. No caso do RS, o governador Eduardo Leite já enviou à assembleia um projeto propondo a elevação da alíquota, de 17% para 19,5%. Na ocasião, Leite afirmou que a reforma “obriga esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro”.
Isso porque a reforma aprovada pelo Senado, ainda pendente de segunda análise pelos deputados, determina que a maior parte da receita que cada governador e prefeito receberá do IBS será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028 de cada ente – por isso a corrida.
Segundo dados do Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, ao menos 17 Estados já elevaram as alíquotas modais desde o fim de 2022 – movimento que teve início após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que reduziram a arrecadação dos governadores.
“Estados com situação fiscal mais comprometida fizeram isso já no ano passado e os demais acabaram tomando essa medida este ano, com a iminente aprovação da reforma tributaria”, afirmou o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
Para a secretária de Fazenda do Estado do rio Grande do Sul, Pricilla Santana, a elevação da chamada alíquota modal (padrão) acabou se mostrando com uma alternativa inevitável para os Estados do Sul e Sudeste. Segundo ela há entre os Estados do Centro-Oeste movimento muito parecido.
“O fato é que, apesar de todo o nosso trabalho dentro do Senado e do Congresso para ter na reforma um mecanismo mais razoável, que guardasse coerência com a política dos Estados já praticada, algumas das propostas dos Estados não conseguiram prosperar”, disse a secretária. Segundo ela, esse quadro obrigou o Estado a tomar uma medida defensiva para a “preservação das gerações futuras do estado do Rio Grande do Sul” e propor a elevação da alíquota.
“Foi um debate muito intenso dentro do governo. Nosso governador Eduardo Leite sempre teve uma posição muito clara de não aumentar imposto”, afirmou, destacando que as alternativas de recomposição da arrecadação se mostraram insuficientes após a aprovação das leis complementares 192 e 194, que alteraram a tributação do ICMS para energia, combustíveis, telecomunicações.
