O ex-senador Delcídio do Amaral, atual presidente do PRD e candidato a prefeito de Corumbá (MS), conseguiu uma vitória judicial significativa.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por três votos a dois, a multa de R$ 1,5 milhão que Delcídio havia acordado com o Ministério Público Federal (MPF) durante sua colaboração premiada na Operação Lava Jato. Com essa decisão, Delcídio deverá receber de volta cerca de R$ 2 milhões, valor que havia começado a ser pago em 2017.
Delcídio foi preso em 2015 enquanto ocupava a liderança do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado, acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.
No ano seguinte, ele firmou um acordo de delação premiada, onde também acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de obstruir as investigações da Lava Jato, mas teve seu mandato de senador cassado por quebra de decoro parlamentar.
A decisão do STF foi tomada após a análise de um recurso da defesa de Delcídio contra uma determinação do ministro Edson Fachin, que havia mantido a obrigação de pagamento da multa. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da anulação, argumentou que a multa deveria ser condicionada a uma condenação penal definitiva, o que não ocorreu no caso de Delcídio.
Para Delcídio, a decisão do STF representa uma reparação por uma “aberração jurídica”. Agora, ele se prepara para as eleições municipais, onde concorre à prefeitura de Corumbá, prometendo trazer investimentos e desenvolvimento sustentável para a região pantaneira.
