O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
Além disso, Dino solicitou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na liberação dos recursos.
A decisão atende a uma ação apresentada pelo PSol, que apontou falhas na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O caso envolve um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, requerendo o pagamento de 5,4 mil emendas sem identificação dos responsáveis.
Em sua decisão, o ministro destacou que a liberação dos recursos contraria princípios constitucionais, especialmente em um cenário de cortes orçamentários. Ele reforçou a necessidade de transparência, rastreabilidade e eficiência no uso de recursos públicos.
“A persistente inobservância de deveres constitucionais e legais sobre a aplicação de bilhões de reais é paradoxal, considerando os cortes de gastos impostos pelos Poderes Executivo e Legislativo”, afirmou Dino.
A suspensão marca um movimento para garantir maior rigor na fiscalização de recursos públicos e reforça o debate sobre a alocação de emendas parlamentares.
