Ministro disse que pedidos da Procuradoria “se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou, na segunda-feira (4) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
“Os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento”, escreveu o ministro. “Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”.
A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na sexta-feira (1º), afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Suspeita
Janones é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais.
Em uma das gravações atribuídas a Janones – reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN – , o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
“Sistemáticos repasses”
A subprocuradora mencionou, no pedido ao STF, “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”.
A investigação servirá, de acordo com a subprocuradora, para desvendar a possibilidade de Janones ter exigido, para si, “vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”.
A subprocuradora pede ao STF que a investigação seja conduzida pela Polícia Federal (PF) e que Janones, seus assessores e ex-assessores – incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz, que denunciou o caso – prestem depoimento aos investigadores.
No despacho em que autorizou a investigação, Fux também determinou que a PF cumpra as “diligências requeridas” no prazo de 60 dias.
Nas redes sociais, o deputado disse que “as ‘mentiraiadas’” contra ele “estão com prazo contado: 60 dias”.
“Depois de uma semana inteira de massacres, finalmente a verdade aponta no caminho”, disse. “No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete”.
A PGR quer ainda que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos e informações a respeito de todos os servidores que já trabalham ou trabalharam no gabinete de Janones, os registros de acesso às dependências da Câmara, os registros de frequência e dos horários de trabalho dos servidores do gabinete e dados de contas de e-mail dos servidores.
