A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira votação, a proposta da vice-prefeita Gianni Nogueira (PL) que proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos na cidade.
O projeto, apresentado aos vereadores Liandra, Prates, Marcelo Mourão e Dalton, prevê que qualquer contrato ou nomeação nessas condições será considerado nulo. A aprovação aconteceu durante a sessão de segunda-feira (26), justamente no encerramento da campanha “Maio Laranja”, que combate a violência sexual infantojuvenil.
Durante a sessão, Gianni destacou que a medida representa uma proteção concreta às crianças e adolescentes, como determina o artigo 227 da Constituição. Ela também relembrou o caso emblemático de Araceli Cabrera, assassinada aos oito anos em 1973, para reforçar a gravidade do tema.
“É um dado alarmante: no Brasil, mais de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual por ano. A cada hora, três crianças sofrem violência. A maioria tem entre 1 e 5 anos. Isso é inaceitável, e o silêncio protege o agressor”, afirmou.
A vice-prefeita citou ainda propostas em debate no Senado, como o PL 6.477/2019, relatado pela senadora Damares Alves, que amplia a restrição para que condenados não possam atuar em qualquer atividade envolvendo crianças e adolescentes.
Ela lamentou também o veto presidencial ao PL 15.035/2024, que criava um Cadastro Nacional de Pedófilos, mantendo o nome dos abusadores por até 10 anos após o cumprimento da pena. “A reincidência nesses crimes é altíssima: 50% no primeiro ano e 77% no segundo após a soltura. O cadastro é uma ferramenta essencial para proteger nossas crianças”, defendeu.
Gianni também alertou que Dourados ocupa posição alarmante no ranking nacional, liderando, entre cidades com mais de 100 mil habitantes, os casos de violência sexual contra crianças de até 13 anos — são 343 ocorrências por 100 mil habitantes. Mato Grosso do Sul é o quarto estado do país no ranking de estupro de vulneráveis.
“A proteção das crianças é inegociável. O serviço público deve ser um ambiente seguro, livre de qualquer ameaça física, emocional ou psicológica”, reforçou.
O projeto ainda passará por segunda votação e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Marçal Filho (PSDB).
