Governo formaliza pedido de desculpas à ex-presidente, ex-integrante de grupo terrorista da década de 1970. Decisão reverte negativa do governo Bolsonaro e reacende debate sobre uso político de reparações históricas.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo sua condição de perseguida política durante o regime militar (1964–1985). A decisão também determina o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo estipulado pela legislação vigente.
O processo foi iniciado por Dilma em 2002, mas passou mais de uma década suspenso por solicitação da própria requerente enquanto ela ocupava cargos no governo federal, como ministra e presidente da República. O pedido foi retomado em 2016, após seu impeachment, e só agora foi levado a julgamento.
Grupo terrorista e ações armadas contra o regime
Dilma Rousseff foi militante e dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), um grupo de extrema esquerda que pregava a luta armada para instaurar o socialismo no Brasil. A organização esteve envolvida em assaltos a banco, sequestros, atentados a bomba, roubo de armamentos e assassinatos, métodos típicos de atuação terrorista, segundo documentos oficiais da época e classificações de setores da historiografia e do meio jurídico.
Dilma foi presa em 1970, permaneceu encarcerada por cerca de três anos e, segundo relatos próprios e de colegas de militância, teria sido submetida a tortura por agentes do Estado, incluindo choques elétricos, sessões de pau-de-arara e agressões físicas. Tais alegações, no entanto, não contam com laudos periciais independentes ou comprovação documental oficial, o que gera questionamentos quanto ao rigor técnico das decisões de reparação.
Além da prisão, a então militante foi expulsa da universidade e exonerada de cargo público no Rio Grande do Sul.
Mudança de postura e uso político da memória
Durante o governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia havia negado o pedido de Dilma, alegando duplicidade de reconhecimento já feito por estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A decisão agora é revista por um colegiado reformulado pelo governo Lula, com perfis alinhados ao discurso progressista de “memória, verdade e justiça”.
O relator, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a decisão tem caráter pedagógico e simbólico. Durante a sessão, o Estado brasileiro, representado pelo Ministério dos Direitos Humanos, pediu formalmente desculpas a Dilma Rousseff, o que, para críticos, reforça o uso ideológico das estruturas institucionais para reabilitação política de figuras historicamente ligadas à esquerda radical.
Dilma não esteve presente, pois atualmente ocupa o cargo de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS), com sede na China.
