Os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e Cícero Antônio de Souza, serão julgados no dia 12 de fevereiro de 2025 por supostos desvios em contratos de limpeza.
O caso, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, envolve acusações de improbidade administrativa e superfaturamento.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, aponta irregularidades no contrato nº 001/2003, firmado com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza.
O acordo foi estabelecido inicialmente durante a gestão de José Ancelmo dos Santos, ex-presidente do TCE-MS, falecido em 2021, e teria sido fraudado por meio de processos licitatórios irregulares e pagamentos indevidos.
O contrato foi firmado sob a modalidade de carta-convite, adequada para valores até R$ 80 mil, mas ultrapassou R$ 1 milhão já no início.
Além disso, o acordo foi renovado por 13 anos consecutivos, com reajustes que elevaram o custo mensal de R$ 32,3 mil para R$ 136,4 mil sem justificativa plausível. O total pago à Limpamesmo ao longo do período foi de R$ 47,951 milhões, enquanto o superfaturamento e os pagamentos indevidos somam R$ 19,378 milhões.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou as preliminares apresentadas pelos réus, incluindo a alegação de prescrição e questionamentos sobre a legitimidade do Ministério Público para propor a ação. Com isso, o julgamento segue marcado.
