Ato que alterou Regulamento Consular Brasileiro foi assinado no apagar das luzes do governo do ex-presidente, em 15 de dezembro de 2022
O Ministério das Relações Exteriores publicou, no fim do ano passado, uma portaria que alterou o Regulamento Consular Brasileiro e dobrou a validade do passaporte diplomático para ex-presidentes, de cinco para 10 anos improrrogáveis.
O ato foi assinado no apagar das luzes do governo Bolsonaro, mais precisamente em 15 de dezembro de 2022.
A portaria 428, assinada pelo ex-ministro da pasta Carlos França, foi elaborada ao longo de dois anos em colaboração com o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nesse período, as pastas foram comandadas por Braga Netto (candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Anderson Torres, respectivamente.
Torres está preso, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e Braga Netto é a aposta de Valdemar Costa Neto para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro pelo PL, partido de Bolsonaro.
A portaria beneficiou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (foto), já que o direito ao passaporte diplomático estende-se a cônjuges.
De acordo com informações do Itamaraty publicadas no dia 14 de dezembro, a mudança no Regulamento Consular Brasileiro ocorreu para modernizar os serviços consulares e “aperfeiçoar o atendimento aos mais de 4,4 milhões de brasileiros no exterior”.
