O vereador de Jateí e atual presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Jeovani Vieira (PSDB), divulgou uma nota oficial através da assessoria jurídica da entidade para esclarecer as recentes denúncias envolvendo seu nome. Vieira, que busca a reeleição para a presidência da UCVMS neste ano de 2025, enfrenta um processo judicial no qual foi condenado em primeira instância, mas que ainda está em trâmite.
A nota tem um tom firme e critica o que classifica como “fake news” e ataques políticos direcionados contra sua candidatura. Segundo o comunicado, a divulgação de informações falsas, como a de que ele já teria sido destituído do cargo de presidente da UCVMS, tem o objetivo de prejudicá-lo no período eleitoral da entidade.
Processo judicial e presunção de inocência
Em relação à sua condenação em primeira instância, Jeovani Vieira argumenta que o caso ainda está sendo analisado pela Justiça e que possui plena confiança na reversão da decisão. A assessoria jurídica do vereador ressalta que todos os recursos cabíveis foram interpostos e que a sentença não é definitiva.
A defesa também se baseia no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Dessa forma, segundo a equipe jurídica, notícias que tratam o vereador como culpado e pedem sua prisão seriam infundadas e desrespeitosas com o devido processo legal.
Denúncia de uso político da Justiça
Vieira também faz críticas aos adversários na disputa pela presidência da UCVMS, alegando que as denúncias têm cunho político e são utilizadas como estratégia para desestabilizá-lo. Ele disputa a reeleição contra o vereador Daniel Junior (PP), de Dourados, enquanto Júnior Coringa (MDB), vereador de Campo Grande, também tenta viabilizar sua candidatura.
“É curioso que essas notícias venham à tona justamente no período eleitoral da UCVMS, com a clara intenção de me prejudicar politicamente. A União das Câmaras é uma instituição séria e não pode ser palco de ataques infundados com interesses pessoais”, afirma a nota.
Responsabilização por fake news
O comunicado também menciona a possibilidade de medidas judiciais contra aqueles que disseminarem informações falsas. A assessoria jurídica de Vieira lembra que a legislação brasileira prevê penalização para a divulgação de notícias falsas que prejudiquem a imagem de terceiros, citando o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que permite a responsabilização de provedores que não removam conteúdo ofensivo após notificação.
Por fim, Vieira reforça sua confiança na Justiça e na apuração dos fatos. “Repudiamos veementemente a campanha de difamação que vem sendo orquestrada contra o vereador Jeovani Vieira dos Santos. As acusações são totalmente infundadas e não têm qualquer relação com a UCVMS. Confiamos na Justiça e na verdade”.
A disputa pela presidência da UCVMS segue acirrada, com cada candidato buscando consolidar apoio entre os vereadores do estado. A data da eleição e os próximos passos da campanha ainda serão definidos. Enquanto isso, os embates jurídicos e políticos prometem continuar movimentando a disputa.
