A decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após derrota massacrante para validar o decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou reação imediata no Congresso Nacional e acirrou os ânimos entre os Poderes. Parlamentares da oposição acusam o presidente Lula (PT) de atropelar o Legislativo e de recorrer ao Judiciário como instrumento político.
Para o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), a judicialização do caso representou um agravamento no relacionamento entre o Planalto e o Parlamento. “É o momento em que o governo joga contra o Congresso Nacional. Isso incomoda a liderança das duas Casas e mostra o desrespeito do presidente com as decisões tomadas pelos parlamentares”, declarou.
Nogueira afirmou que a oposição vê a ação como uma vitória política que expõe a fragilidade do Executivo. “Eles estão travando uma queda de braço com o Congresso, o que piora a relação institucional. O abuso do judicialismo acontece quando o governo perde no voto. Quem tem voto para legislar é o Congresso Nacional. Quando o STF interfere, retira essa prerrogativa”, criticou. Para ele, o excesso de ações judiciais em temas legislativos desequilibra os Poderes da República. “Está chegando a hora de colocar fim nisso e estabelecer claramente as funções de cada poder. Caso contrário, fecha o Congresso e para de gastar com parlamento”, ironizou.
A crítica também foi endossada pelo deputado Luiz Ovando (PL), que classificou o movimento como mais uma tentativa do governo Lula de desmoralizar o Legislativo. “Esse é o governo fraco que se ancorou no STF, que virou um partido de toga com viés esquerdista. Faz tudo o que o governo quer e precisa”, disparou.
Ovando disse que não se surpreendeu com a ação e demonstrou ceticismo quanto à imparcialidade do Supremo. “Se o STF for inteligente, esperamos sensatez por parte dos 11 ministros — o que é pouco provável, especialmente com Alexandre de Moraes como relator”, afirmou. O ministro também foi designado para relatar outra ação, do PSOL, que busca anular as votações da Câmara e do Senado sobre o tema.
Na avaliação do parlamentar, o argumento do governo de que o aumento das alíquotas visa taxar os mais ricos é frágil. “O impacto nos investimentos acaba recaindo, direta ou indiretamente, sobre a população mais pobre”, disse.
Entenda o caso
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao STF, buscando reverter a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do IOF.
A ação, segundo a AGU, foi solicitada pelo presidente Lula com base em pareceres técnicos e jurídicos. Em coletiva de imprensa, o ministro Jorge Messias defendeu a validade do decreto e afirmou que ele não poderia ter sido sustado por ato legislativo.
O decreto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98, em uma sessão semipresencial realizada após os festejos juninos. O Senado também acompanhou a decisão e barrou o reajuste.
