“A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução”, diz presidente do Congresso
“Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a constituição muda”, afirmou.
A declaração ocorreu durante debate sobre a proposta no Senado, por iniciativa própria da presidência da Casa, que contou com especialistas em direito constitucional.
“Sabemos também que os Três Poderes do Brasil são independentes e harmônicos, conforme reza a nossa constituição federal. Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário tem cada um funções, particularidades e deveres perante a sociedade. E podem sempre evoluir, aperfeiçoar a sua atuação, seja por iniciativa própria, seja com a constituição de um outro poder, que, sem desrespeitar a autonomia alheia, proponha formas mais modernas de atender os anseios do povo”, completou Pacheco.
O autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que depois desse debate o texto estará pronto para ir à votação.
“Já devia ter decidido quatro anos atrás. Essa é uma questão estruturante para o país. Hoje temos um desequilíbrio entre os Poderes. Hoje 513 deputados aprovam, 81 senadores aprovam, o presidente homologa e um único ministro diz que a lei não vale. Hoje temos 11 Supremos, cada um faz o que quer. Você acha que isso é poder equilibrado?”, afirmou o senador à CNN.
Alguns líderes pressionam para que o texto seja colocado em votação na próxima semana. Eles avaliam a possibilidade de apresentar um requerimento especial sugerindo a antecipação da votação para a próxima semana.
Pessoas próximas ao presidente do Senado afirmam, no entanto, que Rodrigo Pacheco deve respeitar o prazo de cinco sessões, conforme prevê o regimento interno do Senado.
Congresso x STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão para delimitar os mandatos dos ministros, que hoje duram até sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
A proposta do senador Oriovisto Guimarães propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.
