A ação movida pelo MPMS alega que o contrato foi direcionado para um grupo de empresários e que o serviço prestado em Campo Grande é insatisfatório.
Nesta semana, a Justiça irá julgar uma ação que pode anular a concessão bilionária do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande. O julgamento está marcado para quinta-feira (20) e será conduzido pela 5ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Alexandre Raslan.
A ação civil pública foi movida pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande, apontando indícios de corrupção e incapacidade das empresas de ônibus em prestar serviços adequados.
O promotor Fábio Ianni Goldfinger descreveu a situação do transporte público como “nitidamente caótica”, destacando que, apesar de ter vencido a licitação em 2012, o Consórcio não conseguiu atender às necessidades da população. Há também alegações de corrupção no processo licitatório, com suspeitas de pagamentos para garantir a vitória do Consórcio.
Indícios de corrupção e problemas no serviço
Segundo a Promotoria, o Consórcio Guaicurus venceu a Concorrência nº 082/2012 devido a um esquema fraudulento que envolveu pagamentos ao escritório de advocacia de Sacha Reck e Guilherme Gonçalves. Esses advogados teriam intermediado a vitória do Consórcio em contato com a administração municipal.
Além das acusações de fraude, a Promotoria destacou atrasos frequentes e problemas operacionais que levaram muitos cidadãos a recorrerem a carros particulares para seus deslocamentos. O contrato do Consórcio prevê um faturamento de cerca de R$ 3,4 bilhões ao longo dos 20 anos de concessão.
Controvérsia e depoimentos cruciais
Durante a fase de audiência, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) dispensou o depoimento de Sacha Reck, delator e peça-chave no caso, o que causou surpresa e foi comemorado pela defesa do Consórcio Guaicurus. Reck havia revelado ao Ministério Público do Paraná (MPPR) como a licitação foi direcionada para o Consórcio, com a participação de uma empresa ‘figurante’ para simular concorrência.
Apesar das revelações de Reck, a Promotoria alegou que outras testemunhas forneceram esclarecimentos suficientes sobre o caso. No entanto, a ausência do depoimento de Reck e de Marcelo Maran, outro delator, levantou dúvidas sobre a força da acusação.
Histórico da concessão e irregularidades
O processo licitatório, concluído em outubro de 2012, declarou o Consórcio Guaicurus vencedor, com um contrato assinado pouco antes do término do mandato do então prefeito Nelsinho Trad. A ação civil pública, entretanto, não inclui Trad como réu, focando apenas na figura jurídica da prefeitura de Campo Grande.
Durante a investigação, a 30ª Promotoria identificou diversas irregularidades, incluindo a cobrança de R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirada de documentos físicos do edital. A Promotoria acredita que essas irregularidades justificam a anulação do contrato.
Após a audiência, o Ministério Público e as outras partes terão 30 dias para apresentar suas alegações finais. A sentença será proferida após essa etapa. O julgamento desta semana pode trazer mudanças significativas para o transporte público de Campo Grande e lançar luz sobre a integridade dos processos licitatórios municipais.
