As licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se tornaram alvo de pelo menos quatro operações da Polícia Federal nos últimos anos. A mais recente, deflagrada nesta quarta-feira (21), marca o retorno da pasta ao foco das autoridades investigativas após seis anos da operação “Nota Zero”, também conduzida pela PF e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Batizada de Vox Veritatis (“Voz da Verdade”, em latim), a nova operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão – oito em Campo Grande e um no Rio de Janeiro – para investigar um suposto esquema de fraude milionária em contratos da SED-MS. A ação é desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que já vinham apurando o desvio de recursos públicos federais no Estado.
Segundo a PF, empresários, em conluio com servidores da Secretaria, manipulavam processos de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos. Os contratos eram fechados com sobrepreço, o que permitia o repasse de comissões de 5% aos intermediários do esquema, valor que era posteriormente dividido com agentes públicos envolvidos.
Exonerações e contratos sob suspeita
Conforme apurado pelo portal Midiamax e confirmado pelo Fato67, todos os servidores da SED-MS investigados na operação já foram exonerados, o que explica a ausência de mandados de busca diretamente no prédio da secretaria.
A nova ofensiva ocorre após outras duas operações do Ministério Público Estadual (MPMS) entre 2023 e 2024: a “Turn Off” – cuja primeira fase, em novembro do ano passado, resultou na prisão do então secretário-adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro. A segunda fase, deflagrada em junho de 2024, também prendeu empresários suspeitos de participar do esquema.
Os alvos da Turn Off incluíam ainda a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e apontavam fraudes em contratos para aquisição e locação de equipamentos médicos, aparelhos de ar-condicionado para escolas estaduais, e materiais destinados à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Campo Grande. Havia indícios de pagamento de propinas a diversos servidores públicos.
Operação Nota Zero: o início
A investigação mais antiga, a operação Nota Zero, foi deflagrada em maio de 2019 e já apontava práticas semelhantes de corrupção na SED. Na ocasião, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital, revelando um conluio entre sete empresas e servidores públicos para fraudar licitações voltadas à reforma de escolas estaduais.
As apurações indicavam que, desde 2016, o grupo agia de forma coordenada para direcionar contratos que somaram mais de R$ 8 milhões. Segundo a PF, havia indícios claros de corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa. A CGU confirmou irregularidades em oito licitações – uma concorrência no valor de R$ 2,2 milhões e sete tomadas de preços que totalizavam mais de R$ 7,3 milhões.
Uma das empresas investigadas foi a SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande. Ela manteve R$ 12,8 milhões em empenhos com a SED desde 2015. A SDI venceu, por exemplo, a tomada de preços nº 22/2017, destinada à reforma da Escola Estadual Padre Constantino de Monte, em Maracaju, no valor de R$ 806 mil.
Avanço das investigações
As recentes fases da PF e do MP indicam que os esquemas de fraudes em licitações na Educação estadual foram persistentes ao longo dos anos, mesmo após o afastamento de servidores denunciados nas primeiras operações.
A investigação sobre a atuação de servidores públicos e empresários nos contratos da SED-MS promete trazer à tona novos nomes e detalhar o suposto esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos, em contratos financiados com recursos federais.
