Interlocutores de Pacheco dizem que nenhuma discussão será feita de modo açodado e afirmam que uma proposta de estipular um tempo de permanência de ministros deverá ser construída dentro do próprio Supremo
Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentam “colocar água na fervura” sobre o debate de limitar o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após a reação de integrantes da Corte.
Interlocutores de Pacheco dizem que nenhuma discussão será feita de modo açodado e afirmam que uma proposta de estipular um tempo de permanência de ministros deverá ser construída dentro do próprio Supremo.
Como mostrou a CNN na terça-feira (3), Pacheco quer a elaboração de um anteprojeto para definir um mandato para a Corte.
O presidente do Senado defende que um grupo de senadores discuta, ainda neste ano, um texto preliminar que também proponha uma data para a nova regra.
Se essa regra fosse aprovada incluiria aposentadoria especial e quarentena para que ex-ministros possam começar a advogar, por exemplo. Deste modo, a proposta poderia começar a tramitar formalmente a partir de 2024.
Atualmente, os mandatos no Supremo não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Aliados dizem que, apesar da defesa de Pacheco sobre STF, as prioridades do Senado seguem sendo a reforma tributária e pautas econômicas.
Tempo de permanência
Entre os senadores, não há consenso sobre qual deverá ser o tempo de mandato para magistrados na Corte. Há quem defenda uma margem entre oito e 12 anos.
Pacheco, segundo apurou a CNN, defende um período de 16 anos de permanência na Corte.
Diante da discussão, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou a iniciativa e disse que “é comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada”.
“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu o decano.
Nesta quarta-feira (4), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que não vê “muita razão” para alterar o período de permanência dos ministros no cargo.
A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, que pode impactar na atuação da Suprema Corte. O texto vai à votação em plenário.
“Numa democracia, nenhum tema é tabu. Tudo pode ser discutido e o Congresso é o local próprio do debate”, comentou Barroso.
