Na manhã deste sábado (15), o movimento da Marcha Mundial de Mulheres em Mato Grosso do Sul reuniu cerca de 100 pessoas no canteiro central da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A manifestação, convocada por movimentos e militantes de esquerda, foi organizada em oposição ao Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
Com cartazes que traziam mensagens como “O Corpo é noss. É nossa escolha É pela vida”, “criança não é mãe” e “MS contra o PL 1.904/24”, os manifestantes também entoaram palavras de ordem como “estuprador não é pai”. A vereadora Luiz Ribeiro, do PT, esteve presente e criticou duramente a proposta. “Forçar uma criança a levar uma gestação adiante é um retrocesso e vai contra os princípios da dignidade humana. A obrigação de gestação para vítimas de estupro é odiosa e inaceitável. Não podemos permitir que esse projeto avance! Precisamos proteger mulheres e meninas e garantir que seus direitos sejam respeitados”, declarou.
O Projeto de Lei 1904/24, que ainda aguarda votação no plenário da Câmara Federal, propõe que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação seja considerado homicídio, independentemente das circunstâncias. Isso inclui casos de gravidez resultante de estupro, com penas previstas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar o procedimento. No entanto, o texto permite que o juiz possa mitigar a pena “conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso” ou até mesmo “deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada na noite da última quarta-feira (12), gerando rápida mobilização dos grupos contrários. Entre os 33 deputados que assinam a autoria do projeto, há 12 mulheres e um deputado de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando, do PP.
No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe. No entanto, o limite para a prática de acordo com o tempo de gestação tem sido alvo de intensos debates. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, por liminar, barrar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, procedimento utilizado para interromper a vida do feto antes da retirada do útero após 22 semanas de gestação. Este procedimento é descrito por médicos como cruel, doloroso e desnecessário.
A decisão de Moraes permite, na prática, que uma mulher que alegue estupro possa realizar o aborto até o último dia da gestação. Críticos argumentam que o controle sobre alegações de estupro como justificativa para o aborto tende a ser pouco rigoroso, o que, segundo eles, abre caminho para a realização de abortos em qualquer estágio da gestação.
Entre 22 e 27 semanas de gestação, o feto é considerado viável fora do útero e é capaz de sentir dor. Nesse período, o bebê já desenvolveu cabelos visíveis, impressões digitais, e responde a sons familiares, como a voz da mãe. Com 30 semanas, todos os órgãos estão formados, o paladar é desenvolvido, e o bebê pode ouvir os batimentos cardíacos da mãe.
