Conversa entre ex-ajudante de ordens e ex-chefe da Secom indica conhecimento das regras para venda de presentes
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tinha ciência de que as joias recebidas pelo ex-presidente em viagens oficiais seriam itens “de interesse público”. É o que mostra a troca de mensagens entre Cid e o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.
A informação foi revelada pela coluna de Juliana Dal Piva, no UOL, e confirmada por Wajngarten à CNN.
Em mensagens trocadas em 5 de março deste ano, Cid também reproduziu trechos da Lei 8.394, de 1991, que determina regras para a gestão do acervo documental da Presidência. E sublinhou trechos da regra que determinam que a União deve ter preferência de compra, em caso de venda dessas peças.
O teor das mensagens dificulta a argumentação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro a respeito da venda dos presentes no exterior.
A tese dos advogados do ex-presidente é que a lei de 1991 permite a venda dos itens, sobrepondo-se, por exemplo, ao acórdão do Tribunal de Contas da União que endureceu as regras sobre o assunto.
Para a defesa do ex-presidente, teria havido apenas uma falha administrativa, pelo fato de a venda não ter sido comunicada para que fosse dada prioridade de compra à União.
