Mesmo diante da possibilidade de condenação por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dificilmente irá para uma cela comum. Amparado por dispositivos da Lei de Execução Penal, o ex-mandatário de 70 anos pode cumprir a pena em prisão domiciliar, caso sejam confirmadas as condições médicas alegadas por sua defesa e já conhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro apresenta uma série de problemas de saúde acumulados desde o atentado a faca sofrido em 2018, entre eles esofagite intensa, sequelas intestinais, uso de bolsa de colostomia e sucessivas internações em unidades de terapia intensiva. Esses fatores se somam à idade avançada, o que o enquadra nos critérios do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que permite a substituição da pena por prisão domiciliar em casos de grave debilidade de saúde ou risco à vida do condenado em ambientes prisionais.
Prisão política sem cela?
Nos bastidores da Corte, a expectativa é que o eventual cumprimento da pena ocorra fora do sistema prisional tradicional. A avaliação é de que o Estado teria dificuldades em garantir tratamento médico adequado no sistema penitenciário, o que justificaria a conversão para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A lei, a exceção e o precedente
O jurista Rafael Mafei, professor da USP e da ESPM, lembra que a prisão domiciliar é uma exceção, não a regra. “É preciso comprovar que a condição de saúde não pode ser tratada adequadamente no presídio. Se o condenado demonstra disposição para atuar politicamente, como Bolsonaro segue fazendo, o argumento médico pode ser rejeitado”, pontua.
No entanto, o histórico recente favorece a previsão. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, foi beneficiado com prisão domiciliar após sua condenação, também amparado por idade e condições clínicas. A diferença está no conteúdo das acusações: Collor foi condenado por corrupção, enquanto Bolsonaro é apontado como o principal articulador de uma tentativa de golpe de Estado.
O cálculo político da pena
A decisão sobre a prisão, seja ela domiciliar ou em regime fechado, caberá ao juiz da execução penal, mas o STF pode definir parâmetros ainda durante o julgamento. Até o momento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já declarou que Bolsonaro foi “o maior beneficiado e autor dos mais graves atos contra o Estado Democrático de Direito”, ao tentar manter-se no poder por meio de ações articuladas com setores militares, civis e do governo.
O julgamento no Supremo deve ser concluído até o fim de 2025, segundo o gabinete do relator. Ainda que a pena seja branda no formato, o impacto político da condenação será severo: Bolsonaro ficaria inelegível, com restrições a sua atuação política mesmo que esteja em casa, situação que seus apoiadores já preparam para chamar de “prisão política”.
