Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar o pedido. Gilmar Mendes vai analisar o habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro.
Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa dos autos foi determinada nesta sexta-feira (16/1), pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce a Vice-Presidência da Corte e, durante o recesso do Judiciário – de 12 a 31 de janeiro –, responde interinamente pela Presidência em questões urgentes.
Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar o pedido. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz o ministro.
A ação foi impetrada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
No pedido, o autor solicita duas providências: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde o ex-presidente está custodiado possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
O habeas corpus foi distribuído na última terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme previsto no Regimento Interno do STF e em resolução da própria Corte. Isso significa que, por já ter atuado em casos relacionados ao tema, ela passou a ser a relatora responsável pelo processo.
