A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus revelou, na segunda-feira (10), que quase 100 ônibus da frota do transporte coletivo de Campo Grande operam fora do prazo contratual. O dado foi confirmado pelo diretor de operações do Consórcio, Paulo Vitor Brito de Oliveira, durante o início da terceira fase da investigação conduzida pela Câmara Municipal.
Segundo o diretor, 97 veículos em circulação já ultrapassaram o limite de 10 anos de uso previsto no contrato de concessão — número que contraria a cláusula que estabelece média máxima de cinco anos para a frota convencional. “Temos acima dos 10 anos 97 carros”, afirmou Paulo, ao ser questionado pelo presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União Brasil). Ainda de acordo com ele, a média de idade da frota atualmente é de oito anos.
Durante a oitiva, o vereador Coringa (MDB) questionou a estrutura da bilhetagem do sistema. Em resposta, Paulo revelou que sequer existe um setor específico para isso dentro do Consórcio. “No ofício, veio como bilheteria, algo que a gente nem tem lá”, explicou.
Frota envelhecida e custos operacionais
O desgaste da frota tem sido apontado por ex-servidores e técnicos como um dos fatores que elevam os custos do sistema. No entanto, o diretor de operações alegou que o segundo maior gasto operacional, depois da folha de pagamento, é o combustível — especialmente o diesel.
Entre os motivos apresentados pelo Consórcio para o alegado desequilíbrio financeiro estão a concorrência dos aplicativos de transporte, a ausência de revisão no sétimo ano da concessão e falhas nos marcos contratuais por parte do Poder Executivo. Quando questionado sobre a entrega de novos veículos com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), Paulo não apresentou números e afirmou que a falta de renovação da frota seria “consequência do desequilíbrio, não a causa”.
No entanto, os vereadores lembraram que todos os aditivos contratuais foram assinados pelo próprio Consórcio, o que indica conhecimento e concordância com as cláusulas estabelecidas.
Manutenção e documentação vencida
Vistorias da CPI nas garagens do transporte coletivo também identificaram ônibus com documentação vencida, informação rebatida por Paulo. Segundo ele, entre 30 e 40 veículos passam por manutenção diariamente. Atualmente, há 12 ônibus reservas para atender a média de 3,3 milhões de passageiros por mês na capital.
Questionado sobre a ausência de seguro, o diretor afirmou que os atendimentos são realizados diretamente pelo Consórcio, sem mediação de seguradoras. “É mais rápido do que se tivesse que fazer com seguradora”, justificou, apesar das ações judiciais registradas por usuários relatando traumas em acidentes envolvendo os veículos.
Ar-condicionado? “Inviável”, diz diretor
Outro ponto polêmico abordado na oitiva foi a possibilidade de instalação de ar-condicionado nos ônibus. Para o diretor de operações, o clima da cidade e a dinâmica do embarque e desembarque tornam o sistema inviável. “O ônibus para em todo ponto, abre portas constantemente, e o corpo das pessoas interfere na climatização. Não consegue manter temperatura adequada”, disse Paulo.
Ele também alegou que a falta de pontos de ônibus climatizados em Campo Grande inviabiliza ainda mais a medida. No entanto, cidades como o Rio de Janeiro — com clima igualmente quente e pontos abertos — já operam com frota climatizada há anos.
Fluxo de caixa e conforto
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), questionou a ausência de entrega do fluxo de caixa atualizado às agências reguladoras. Paulo disse que esse documento foi apresentado no início da concessão. Segundo ele, as perdas financeiras não se devem apenas à queda no número de passageiros, mas também ao valor considerado insuficiente da tarifa.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) também cobrou explicações sobre a falta de investimentos em conforto para os usuários. “Eu não posso dizer que um veículo de R$ 800 mil é barato. O que posso dizer é que eles estão especificados no edital de licitação”, esquivou-se o diretor.
Pressionado sobre a razão da precarização do serviço, Paulo respondeu que o tempo de trajeto afasta o usuário. “O pessoal compra moto para chegar 15 ou 20 minutos mais cedo em casa. Se a gente não tiver condições de tráfego, não vai ter receita”, declarou. Ele ainda apontou problemas estruturais nas vias da cidade. “As faixas são estreitas, o asfalto é inadequado, e os ônibus trafegam a uma média de 17 km/h. Como competir com um carro de passeio?”, concluiu.
A CPI do Consórcio Guaicurus segue ouvindo representantes e apurando possíveis irregularidades na operação do transporte coletivo da Capital.
