O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) confirmou ter assinado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e manifestou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fatos relacionados ao Banco Master. Segundo o parlamentar, a iniciativa não tem caráter pessoal ou motivação política, mas está fundamentada na defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes.
Ovando afirmou que o Brasil não pode naturalizar práticas que, em sua avaliação, configuram abuso de poder. Para ele, quando um ministro passa a concentrar atribuições, desconsiderar garantias legais e atuar sem os limites previstos em lei, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel fiscalizador e institucional.
O deputado destacou que o Parlamento não pode se omitir diante de situações que, segundo sua leitura, colocam em risco o Estado Democrático de Direito. “Assinar esse pedido é um ato de responsabilidade institucional e de respeito à democracia”, afirmou.
Na avaliação de Dr. Luiz Ovando, a atuação do Congresso é essencial para assegurar que nenhuma autoridade esteja acima da lei. Ele reforçou que o debate deve ocorrer dentro dos marcos legais, com transparência e responsabilidade, como exige o sistema democrático brasileiro.
