O vereador Dr. Lívio (União Brasil), presidente da Comissão de Transporte e Trânsito e 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, protocolou um requerimento para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus.
O foco é apurar possíveis descumprimentos contratuais e irregularidades no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2020. A diferença desta CPI em relação à anterior, protocolada em fevereiro, é que também será investigada a atuação da Prefeitura, responsável pela fiscalização do contrato.
Segundo Dr. Lívio, a qualidade do transporte público vem se deteriorando ao longo dos anos, apesar dos compromissos assumidos no TAG firmado entre a Prefeitura, o Consórcio Guaicurus, a AGETRAN, a AGEREG e o Tribunal de Contas do Estado. “O transporte é ruim e isso não é novidade. Passados quase cinco anos do TAG, a situação apenas piorou”, afirmou o vereador.
A CPI contará com 15 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo exigido para abertura. Entre os pontos a serem investigados estão:
- Condição dos veículos usados no transporte público e cumprimento das normas do contrato de concessão;
- Fiscalização e penalizações aplicadas pela Prefeitura, AGEREG e AGETRAN nos últimos cinco anos;
- Equilíbrio financeiro do contrato, incluindo impacto dos reajustes tarifários;
- Uso de subsídios públicos, como isenção de ISSQN e subvenção econômica concedida ao Consórcio;
- Cumprimento dos compromissos assumidos no TAG firmado em 2020.
Assinam o requerimento, além de Dr. Lívio, os vereadores Júnior Coringa (MDB), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Clodoilson Pires (Podemos), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Felipe (PT), José Claro dos Santos Neto (Republicanos), Landmark (PT), Luiza Ribeiro (PT), Rafael Tavares (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos), Sílvio Pitu (PSDB) e Dr. Victor Rocha (PSDB). Agora, o pedido será avaliado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pela Mesa Diretora.
