Na audiência marcada para a próxima terça-feira (30), serão ouvidos diretor do Banco Central e investigados.
A determinação, pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de uma acareação entre diretor do Banco Central (BC) e investigados no caso Master vem repercutindo entre autoridades e agentes de mercado.
Após negar recurso da autoridade monetária, a acareação segue mantida para a próxima terça-feira (30). Na audiência, devem ser confrontadas as versões do diretor do BC, Ailton de Aquino, e os investigados Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco estatal de Brasília.
A decisão de Toffoli contrariou o entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, que chamou de “prematura” a realização da acareação neste momento da investigação. A PGR requereu a suspensão da oitiva, mas teve o pedido negado pelo ministro.
O que tem chamado a atenção nesse caso e, inclusive, rendido críticas de juristas, é a utilização do procedimento em um momento considerado precoce da investigação. A acareação ocorre antes mesmo dos depoimentos dos investigados no inquérito.
Como mostrou a CNN, em recurso apresentado pelo departamento jurídico do Banco Central ao STF foi citado possível “armadilha processual” e “constrangimento de entidades públicas”, além de “alijamento da perspectiva de manifestação institucional regular”.
Em resposta ao recurso, entretanto, Toffoli afirma que nem a autoridade monetária nem o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, são investigados no caso e, por isso, não são alvos das medidas em apuração.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro.
Toffoli ressaltou ainda que, como o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações é relevante para o esclarecimento dos fatos.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos”, afirmou.
O ministro destacou também que a investigação apura tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio legal do Banco Central, e classificou como “salutar” a atuação da autarquia.
“É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, escreveu.
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após investigações da Polícia Federal envolvendo emissões de títulos e suspeitas na gestão da instituição.
