Para apresentar o projeto de Decreto Legislativo, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), reuniu 45 assinaturas
Parlamentares da oposição, liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN, foto), protocolaram nesta terça-feira (26) o requerimento para a realização de um plebiscito sobre a descriminalização do aborto.
Para apresentar o projeto de Decreto Legislativo, o líder da oposição no Senado reuniu 45 assinaturas.
“O fato de termos 45 assinaturas nesse decreto legislativo mostra que esse é um tema que transcende os partidos políticos, porque tem ressonância na sociedade”, afirmou Marinho.
“Esse é um assunto que não pode ser simplesmente decidido por 11 juízes, com toda legitimidade que eles, porventura, tenham. É um assunto que precisa ser discutido neste parlamento e referendado pela população brasileira através de uma consulta popular”, acrescentou.
A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar na sexta-feira (22), em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após o voto favorável à questão da presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa Weber, o julgamento foi interrompido a pedido do ministro Luís Roberto Barroso e seguirá no plenário físico.
