Mesmo com a manutenção do marco temporal no texto da minuta final elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Corte sobre a Lei nº 14.701/2023 — que trata da demarcação de terras indígenas — continua gerando forte reação no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que o STF extrapola suas atribuições ao intervir em matérias já definidas pelo Legislativo.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), médico e integrante da FPA, é uma das principais vozes contrárias à atuação do Supremo no tema. Ele reforça que a tese do marco temporal, aprovada por ampla maioria no Congresso, garante segurança jurídica ao setor produtivo e estabilidade no campo. “A reabertura do debate por parte do STF e a criação de uma minuta alternativa é um claro desrespeito às prerrogativas do Parlamento. Estamos diante de mais um episódio de invasão de competências do Legislativo”, criticou.
No campo, produtores rurais relatam aumento das tensões e episódios de invasões em propriedades por grupos autodeclarados indígenas, o que tem gerado prejuízos econômicos, especialmente em estados como Mato Grosso do Sul. Para Ovando, decisões judiciais que enfraquecem a legislação vigente colocam em risco o direito à propriedade e desestimulam novos investimentos no agronegócio. “Defender o marco temporal é defender a Constituição. É garantir que o Brasil continue produzindo, com segurança para quem gera emprego e riqueza no campo”, afirmou o parlamentar.
O STF informou que a proposta elaborada por sua Comissão Especial será encaminhada ao Congresso Nacional. Enquanto isso, a FPA articula a aprovação da PEC 48/2023, que pretende incluir o marco temporal na Constituição, blindando o tema contra decisões judiciais futuras. “O STF não pode se sobrepor ao que foi democraticamente aprovado. Nossa resposta será clara: vamos lutar para constitucionalizar esse direito e assegurar a estabilidade no campo”, concluiu Ovando.
