A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limita as decisões monocráticas dos ministros do STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos líderes partidários que pretende pautar na próxima semana a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (podemos-PR), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quinta-feira (19), Pacheco realizou uma sessão de debate sobre o texto da PEC. Em tese, a proposta proíbe a concessão de decisão monocrática para suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
“É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. […] Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira”, disse Pacheco.
Para Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não se trata de uma “disputa” entre o Legislativo e o Judiciário. “Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa nação”, defendeu Oriovisto.
