Parlamentares de Mato Grosso do Sul buscam endurecer punições contra violência de gênero por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional há anos. As propostas, que envolvem alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal, visam garantir maior segurança e proteção às vítimas.
Propostas no Senado
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) é uma das principais articuladoras das medidas, com nove projetos voltados ao combate à violência doméstica. Entre eles, destaca-se o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 5/2025, que prevê prioridade para proposições legislativas sobre o tema. A iniciativa foi protocolada após o feminicídio da jornalista sul-mato-grossense Vanessa Ricarte.
Outros projetos da senadora incluem:
- PL 2450/2019: Permite que a intimação de medidas protetivas seja entregue por advogados ou policiais.
- PL 1813/2021: Propõe a criação de cursos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência.
- PL 1928/2021: Autoriza a posse e porte de spray de pimenta e armas de eletrochoque para autodefesa.
- PL 1096/2022: Exige que cidades com mais de 100 mil habitantes tenham Delegacia da Mulher.
- PL 2034/2022: Agrava penas para crimes sexuais cometidos com abuso de confiança.
- PL 1548/2023: Propõe a tipificação do feminicídio como crime autônomo.
- PL 2325/2023: Garante a mulheres vítimas de violência o direito de estar acompanhadas por cães protetores em espaços públicos.
O senador Nelsinho Trad (PSD) também defende propostas mais rigorosas, como o PL 3154/2019, que prevê campanhas de conscientização em escolas, e o PL 994/2024, que determina o afastamento de agentes públicos acusados de violência doméstica.
Projetos na Câmara dos Deputados
Na Câmara, parlamentares do estado também articulam iniciativas para fortalecer a legislação. O deputado Geraldo Resende (PSDB) destacou o PL 652/2024, que amplia as penas para lesão corporal grave e contágio de doenças incuráveis.
A deputada Camila Jara (PT) apresentou o PL 507/2025, que altera a Lei Maria da Penha e foi motivado pelo feminicídio de Vanessa Ricarte. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL) destacou o PL 3931/2024, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores, e o PL 3930/2024, que concede porte de arma para mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado Luiz Ovando (PP), por sua vez, é coautor do PL 2388/2024, que endurece penas para crimes de estupro de vulnerável, e do PDL 03/2025, que busca sustar efeitos de uma resolução do Conanda sobre proteção infantil.
